Arthur Lira liberou compra de carro para filha de deputado com dinheiro da Assembleia de Alagoas

Um dos concorrentes na eleição da presidência da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) é acusado de ordenar o pagamento de R$ 43 mil dos cofres públicos para a compra de um carro para a filha de um colega da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL).

De acordo com o Estadão, a ação teria acontecido quando ele era responsável pela gestão financeira do legislativo alagoano, em 2006. O deputado federal  concorre à presidência da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (1º). A votação está prevista para 19h.

O veículo teve acesso ao documento que mostra a autorização dada por Lira, na época primeiro-secretário da Assembleia. A despesa foi julgada ilegal pela Justiça alagoana, que condenou ele e mais quatro pessoas por improbidade administrativa, da qual o deputado recorre desde 2016.

A nota de empenho com o nome de Arthur Cesar Pereira de Lira, para a concessionária Nagoya Veículos Importados LTDA, é datada de 31 de março de 2006 e registra que não houve licitação para a realização do pagamento. Também é dito que o valor é referente a uma “contribuição parlamentar”. O então deputado estadual aparece no documento como “ordenador da despesa”. Quatro dias depois, o extrato da conta bancária da Nagoya Veículos exibiu o recebimento de R$ 42.988,00.

A concessionária informou à PF que a TED recebida naquela data se referia à compra de uma caminhonete L200 Sport HPE em nome de Jully Beltrão Lima, filha do deputado estadual João Beltrão, realizada em 31 de março de 2006 – mesmo dia da emissão do documento da Assembleia. O extrato da concessionária e a nota fiscal da venda do carro também foram obtidos pela reportagem. O valor final foi de R$ 103 mil, mas houve o complemento do pagamento por outras fontes.

Esses documentos foram utilizados em ação de improbidade apresentada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e que resultou na condenação do atual líder do Centrão na Câmara, além de outros dois integrantes da mesa diretora da assembleia alagoana, do diretor financeiro da casa e de João Beltrão. Eles foram enquadrados nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

Improbidade

Enquanto ainda recorre da condenação, Lira é um líderes da Câmara que articulam o enfraquecimento da Lei de Improbidade, em um movimento apoiado pelo Centrão, pela esquerda e pelo líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), sob o pretexto de “atualizar” a legislação, que seria muito dura com gestores públicos. Um substitutivo de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) esteve perto de ser colocado para votação no fim do ano passado. Um dos pontos considerados graves por integrantes de órgão de investigação é o que acaba com a punição por violação aos princípios da administração pública, previsto no art. 11, um dos que levaram à condenação de Lira.