Aras recorre para STF validar acordo em que Onyx admite ‘caixa 2’ em troca de encerrar investigação
Procurador-geral da República quer alterar decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que não homologou o acerto
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) valide o acordo em que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, admitiu o uso de “caixa 2” em troca do encerramento da investigação. Onyx admitiu ter recebido recursos não contabilizados nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014.
A PGR quer alterar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que não homologou o acordo, previsto no chamado pacote anticrime.
Ao fazer o acerto, Lorenzoni admitiu o recebimento de recursos da J&F não declarados à Justiça Eleitoral. Ele concordou em pagar R$ 189 mil para compensar o repasse irregular.
Pela lei, o Ministério Público pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos. O de Onyx Lorenzoni foi o primeiro celebrado pela PGR.
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