Aras pede ao STF para suspender MP de Bolsonaro que dificulta combate a ‘fake news’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários.

Na avaliação do PGR, a MP “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio. Aras defendeu uma discussão mais aprofundada sobre o tema tanto no Congresso como no próprio STF. O parecer foi entregue à Corte para embasar a discussão de ações em que partidos políticos pedem que o STF suspenda a MP.

“É prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional – sede própria para discussões que envolvam elevado grau de accountability -, quanto, no julgamento desta ação direta de inconstitucionalidade, por técnicos, por representares da sociedade civil e pelas próprias empresas que hospedam os conteúdos das redes sociais, a fim de que confiram subsídios e elementos técnicos indispensáveis para a correta compreensão e solução da matéria sob o ponto de vista das inconstitucionalidades arguidas”, escreveu Aras.

A matéria, apresentada na última segunda-feira (6), na véspera dos atos de 7 de setembro, foi uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falsos.

*Com informações do jornal O Globo.