Aras diz ser contrário ao afastamento de Lídice e Coronel do comando de CPMI das fake news
Aliados de Bolsonaro acionaram STF alegando que presidente e relatora da Comissão não são isentos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo ser contrário ao afastamento do comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de conteúdo falso na internet. Estão à frente dos trabalhos o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente, e deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora.
A resposta, dada na última segunda-feira (13), veio após deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionarem a Corte alegando que os parlamentares baianos não são isentos. O pedido de afastamento foi apresentado em maio e é assinado pelos deputados Carla Zambelli, Bia Kicis, Alê Silva, General Girão, Luiz Ovando, Aline Sleutjes e Carlos Jordy, todos do PSL.
Ao opinar sobre o pedido, no entanto, Augusto Aras afirmou que não cabe aos parlamentares recorrer à Justiça para tentar anular atos realizados dentro dos parâmetros da legalidade e da atuação do Poder Legislativo. O PGR ressaltou ainda que a jurisprudência do STF é no sentido de que não é possível aplicar regras de suspeição e impedimento (usadas por magistrados em julgamentos) em ações de caráter político-administrativo.
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que já negou um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Bolsonaro, para que a CPMI não fosse prorrogada.
*Com informações do G1.
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