Aras diz ao Supremo que é contra quebra de sigilo da coordenadora do PNI pela CPI da Covid

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30), ser contra a quebra dos sigilos telefônico e de mensagem da coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fantinato, decretada pela CPI da Covid. Como noticiou o Estadão, a servidora do Ministério da Saúde pediu exoneração do cargo.

Aras disse que a medida não foi devidamente fundamentada e que os senadores não indicaram, de forma concreta, os fatos que buscam provar com o afastamento do sigilo. O parecer foi enviado em um recurso movido pela servidora para tentar barrar a devassa.

“Vê-se que são frágeis os elementos indicados para justificar a adoção da medida de afastamento de sigilos telefônico e telemático em desfavor da impetrante, cuja relação com os fatos narrados é decorrente de mera ilação e carente de suporte em fundados indícios de prática delitiva”, diz um trecho da manifestação.

O procurador-geral defendeu ainda que a CPI poderia ter lançado mão de “diligências menos gravosas”, como a convocação de testemunhas, antes de submeter a servidora ao que chamou que “grave constrangimento”.

* Com informações do Estadão.