Aras arquiva ação de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF
Procurador-geral da República alegou que a decisão visa “evitar duplicidade de procedimentos”
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (26).
Sem entrar no mérito, Aras justificou a decisão em razão da duplicidade de ações, já que Bolsonaro também encaminhou ao STF pedido de abertura de inquérito contra Moraes. “Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, decidiu o PGR, segundo informações da CNN Brasil.
A notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes foi ajuizada no dia 16 de maio. Segundo apuração da CNN Brasil, a ação cita supostos ataques do ministro contra a democracia, além de desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
A ação também relata outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
O relator da notícia-crime no STF foi o ministro Dias Toffoli, que negou o pedido de Bolsonaro na semana passada. Depois disso, o presidente recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao próprio Supremo. Cabe a Toffoli, agora, definir quando o recurso será julgado e se o caso será encaminhado ao plenário físico ou virtual do STF.
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