Após polêmica com ofício a governadores, MPF diz que cumpre o dever de fiscalizar aplicação de verbas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota, nesta quarta-feira (21), em que esclarece a polêmica formada após o órgão enviar, aos governadores, ofícios solicitando informações a respeito das ações realizadas nos estados contra a covid-19.

De acordo com a institução, os documentos foram enviados no âmbito de procedimento instaurado na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) com a finalidade de acompanhar a situação dos hospitais de campanha para atendimento de pacientes com o novo coronavírus.

No texto é informado também que a ecisão de enviar os ofícios aos 27 governadores foi do colegiado, do qual a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo é uma das integrantes. Um primeiro ofício, referente ao mesmo procedimento, já havia sido enviado aos governadores em 12 de março, e foi parcialmente respondido.

“O novo pedido de informações foi um complemento ao primeiro. Pedidos de informação formulados pelos órgãos superiores do MPF, sobre os mais variados temas, são enviados a agentes públicos rotineiramente – a exemplo dos que envolveram, recentemente, a falta de oxigênio medicinal e dados discrepantes entre doses de vacina distribuídas e efetivamente aplicadas”, diz a nota.

Além disso, em outra atuação, mas na esfera criminal, a PGR investigava oito governadores desde o início da pandemia. Um deles está afastado do mandato e outros foram destinatários de medidas cautelares de busca e apreensão, sempre autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à prerrogativa de foro dos chefes do Poder Executivo estadual. 

“Essas apurações, realizadas há meses, têm o objetivo de identificar eventuais desvios na compra de respiradores, de insumos do kit intubação, de oxigênio medicinal, entre outros casos”, esclarece o MPF.

A instituição ainda rechaçou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, interfira nos trabalhos das  Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF são órgãos cujos membros têm independência funcional.

“As apurações que envolvem governadores vêm sendo realizadas, dentro das atribuições da instituição, para garantir a correta aplicação das verbas públicas no enfrentamento da grave epidemia de covid-19”, finaliza a nota do Ministério Público Federal.