Após ordem da CPI, PGR é contra quebra de sigilo de Carlos Wizard, diz coluna
Posicionamento de Augusto Aras foi apresentado em Mandado de Segurança interposto pela defesa do empresário Carlos Wizard
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ser contra a ordem da CPI da Covid para a quebra dos sigilos telefônico e telemático do empresário Carlos Wizard. A informação é do colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo.
O posicionamento do PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentado no Mandado de Segurança interposto pela defesa de Wizard. Em caráter liminar, a ministra Rosa Weber negou a solicitação dos advogados do empresário e manteve a quebra dos sigilos.
Segundo Aras, a ação do empresário deve prosperar pois a CPI da Covid não apresentou “fundamentação adequada”.
“Além da ausência de indicação de fatos concretos em tese amoldáveis a tipo penal, a autoridade coatora deixou de se desincumbir do ônus de demonstrar a necessidade e a adequação da medida para a obtenção da prova buscada”, disse Aras.
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