Após decisão do STF, Lira se reúne com líderes para discutir reflexos na votação da PEC da Transição

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o orçamento secreto inconstitucional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu, na tarde desta segunda-feira (19), líderes partidários para discutir os reflexos da decisão na votação da PEC da Transição.

O Supremo, por 6 votos a 5, decidiu que é inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento, sem critérios claros ou transparência.

Apesar de a decisão do STF ter surpreendido a cúpula do Congresso, Lira disse que “a Câmara continuará trabalhando para a estabilidade do país”.

Enquanto isso, a PEC da Transição já foi votada no Senado e está em tramitação na Câmara. O texto amplia o teto de gastos para permitir ao governo manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e abre espaço fiscal para recompor o orçamento de programas e pastas consideradas essenciais pela gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, a proposta permite o uso de R$ 23 bilhões oriundos de excesso de arrecadação do governo para custear investimentos. Este montante seria usado para liberar R$ 7,7 bilhões em emendas de relator – que ficaram conhecidas como orçamento secreto – bloqueados para cumprir o teto de gastos.

Agora, com a decisão do STF de tornar inconstitucional o mecanismo, parlamentares discutem uma saída para redistribuir a verba. Em 2023, R$ 19,4 bilhões estão reservados para as emendas de relator.

Texto emperrado

Depois de ser aprovada por um placar confortável no Senado, 64 a 16, o texto emperrou na Câmara. A votação era esperada para semana passada, mas começará apenas nesta terça-feira (27).

Integrantes do Centrão e de partidos que comporão a futura base do governo no Congresso disputam espaço na Esplanada e pressionam por cargos no governo. Parlamentares também reclamam de falhas na articulação do governo eleito para aprovar a PEC.

Além disso, parte dos deputados resiste em relação aos dois anos de ampliação do teto. Querem reduzir o período para um ano. Os parlamentares questionam ainda o valor de R$ 145 bilhões e pleiteiam a redução do valor para R$ 100 bilhões e até R$ 80 bilhões.

Para passar na Câmara, a PEC precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação.

* Com informações do Portal G1