Após caso Lázaro, Câmara pode votar com urgência projeto que limita direito à saída temporária

Assassino confesso, Lázaro Barbosa já empreende uma fuga que dura 14 dias entre o estado de Goiás e Distrito Federal. Diante disso, a Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta quinta-feira (24), um requerimento que propõe alterações na Lei de Execução Penal. O objetivo do Projeto de Lei é restringir o direito à saída temporária e progressão de pena, sem que o detento seja submetido a um exame criminológico.

Autor da proposta, o deputado federal Alex Mamete (Cidadania-SP) lista os requisitos que devem ser cumpridos pelo detento para que possa ter os benefícios. Em uma das suas manifestações, o parlamentar indica que o caso de Lázaro Barbosa motivou a proposição.

“À época, os psicólogos que ficaram responsáveis pela avaliação descartaram a hipótese de que Lázaro ganhasse o benefício da progressão de regime. Em 2014, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios manifestou pela progressão de regime de Lázaro, mas sem benefícios externos, como saídas temporárias”, escreveu o parlamentar.

Ele rememorou a linha do tempo do histórico do criminoso, considerado muito violento: “Em 2016, Lázaro fugiu da penitenciária, após não retornar do benefício do ‘saidão’ da Páscoa. Ele foi recapturado e cumpriu pena entre 7 de março de 2018 e 23 de julho de 2018, quando novamente cometeu fuga do presídio de Águas Lindas de Goiás”.

Alex Mamete defende que haja uma “avaliação criteriosa” para tentar evitar que aquela pessoa reincida no crime após deixar a prisão. 

A expectativa é que o texto seja pautado em caráter de urgência e logo possa ser votado pelo Plenário.

* Com informações do Congresso em Foco, do UOL.