Após caso de Silveira, Rodrigo Pacheco negocia proposta para limitar indulto presidencial

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu para que a advocacia da Casa analise a constitucionalidade de uma proposta para limitar o alcance do indulto presidencial em casos de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

Por trás da proposta, está o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de oito anos de prisão, multa e perda de mandato por crimes antidemocráticos.

Segundo Pacheco, a ideia é construir um texto em conjunto com partidos da oposição e algumas lideranças do MDB e do PSD que já participam das tratativas. O que ainda não se sabe é se a matéria será apresentada com projeto de decreto legislativo ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O que se comenta entre os senadores é que a opção da PEC seria a melhor. Mas também é consenso que via decreto legislativo seria mais rápido e fácil de passar em plenário, porque precisaria apenas de maioria simples para ser aprovado.

Pacheco teria topado a proposta, segundo interlocutores, sob a condição de que o texto fosse juridicamente bem construído. A ideia é que o próprio presidente do Senado apresente a matéria. Isso diminuiria as chances de engavetamento.

Nesta terça-feira (3), o senador tem um encontro com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para demonstrar apoio do Congresso às instituições e às eleições. Na quarta-feira (4), os parlamentares devem ser recebidos pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.

* Com informações da CNN Brasil