Após anúncio de pré-candidatura de Bolsonaro, PL recua e diz que evento é para incentivar filiações

Após anunciar o lançamento da pré-candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) disse nesta quarta-feira (23) que o evento marcado para o próximo domingo (27), em Brasília, será apenas uma ação para incentivar novas filiações para a legenda.

Segundo o PL, a mudança foi feita para adequar o evento à legislação eleitoral e evitar questionamentos na Justiça. O evento foi anunciado como um ato aberto ao público em um centro de convenções em Brasília.

O partido não divulgou se haverá uma nova data para o lançamento da pré-candidatura de Bolsonaro.

A Lei das Eleições (9.504/1997) determina que a propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 16 de agosto e indica, no artigo 36-A, quais situações não são consideradas propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com o Art. 36-A, não configuram propaganda eleitoral antecipada atos que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos além de eventos como:

a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates;

encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e pagos pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;

a realização de prévias partidárias;

a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;

a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas;

reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas;

campanha de arrecadação de recursos.

*Com informações do portal G1