Anulação de provas da Odebrecht por Toffoli terá impacto em processos nos EUA e América Latina

Uma decisão recente do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tem repercussões significativas em um caso judicial nos Estados Unidos envolvendo um ex-integrante do governo equatoriano.

Em despacho sigiloso, Toffoli ampliou a anulação das provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador, suspeito de receber propinas da empreiteira. Este caso inclui uma acusação por lavagem de dinheiro nos EUA, somando-se à sua condenação no Equador.

Toffoli estendeu seu entendimento a favor de estrangeiros processados no Peru e no Panamá, seguindo uma prática já adotada no Brasil. O ministro, ao longo do tempo, invalidou provas da leniência da Odebrecht em vários processos, e em setembro decretou uma anulação abrangente desse material. Este histórico sugere a possibilidade de beneficiar outros alvos de ações decorrentes das delações da Odebrecht em outros países. Os delatores da empreiteira mencionaram crimes de corrupção em 12 países, incluindo o Brasil.

As provas anuladas contra Carlos Pólit, assim como em outros casos, abrangem os sistemas Drousys e MyWebDay B, utilizados pelo “departamento de operações estruturadas” da Odebrecht para registrar e gerenciar pagamentos ilícitos a políticos e autoridades. O equatoriano Pólit foi implicado na delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que o acusou de receber propinas entre 2010 e 2015.

Na decisão referente a Pólit, datada de 19 de dezembro, o ministro enfatizou que “não há como deixar de concluir” que as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht, por meio do acordo no Brasil, são nulas.

O ex-ministro Ricardo Lewandowski inicialmente anulou as provas em favor do presidente Lula, estendendo depois esse entendimento a diversos políticos. Toffoli, que sucedeu Lewandowski como relator do processo após a aposentadoria do ministro, seguiu a mesma linha. A Segunda Turma do STF já confirmou a invalidação das provas em decisão com trânsito em julgado.

“Defiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar, segundo o ordenamento jurídico nacional, a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, escreveu Dias Toffoli.

O ministro determinou que seu despacho seja enviado ao Ministério da Justiça, para que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) comunique a decisão aos governos dos EUA e do Equador. Em seu país, Pólit foi condenado em 2018 a 6 anos de prisão por corrupção relacionada à Odebrecht. Além de Carlos Pólit, outros estrangeiros investigados em processos no exterior com base nas delações da Odebrecht também foram beneficiados por decisões de Toffoli para invalidar a validade das provas da empreiteira.

Um dos que conseguiu um despacho nesse sentido foi o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Em agosto, Toffoli considerou nulos os elementos de prova apresentados contra ele em uma ação penal a que ele responde em seu país, por suposta lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht.

Em outubro e novembro, dois empresários, Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño Pulgar, solicitaram ao ministro Toffoli a extensão da decisão que beneficiou Ollanta Humala em relação às provas da Odebrecht no Panamá. No mesmo dia em que atendeu ao pedido de Carlos Pólit, Toffoli também atendeu às solicitações de Arosemena e Pulgar, declarando as evidências da Odebrecht sobre eles como imprestáveis.

Diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão criticou as decisões de Dias Toffoli. Ele diz que elas criaram um “cemitério de provas” de crimes relatados por delatores da Odebrecht.

“O Brasil, com a decisão de Toffoli, virou um cemitério de provas de crimes graves cometidos em pelo menos 12 jurisdições pela Odebrecht, que foi a maior exportadora de corrupção da história. Os efeitos dessas decisões monocráticas já estão sendo sentidos no Brasil, no Peru, no Equador e ainda vão ser sentidos em muitos lugares. Não é por outra razão que essa decisão tem sido criticada internacionalmente, afetando gravemente a imagem do país”, disse.

* Com informações do Metrópoles

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