Angelo Coronel pede apoio popular ao projeto do Marco Legal do Reempreendedorismo
Proposta prevê alteração nas renegociações e falência das micro e pequenas empresas
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) lançou nesta quarta-feira (15) uma pesquisa de apoio popular ao Projeto de Lei Complementar 33/2020, assinado por ele, que discorre sobre a reestruturação das micro e pequenas empresas após a pandemia do coronavírus.
“As micro e pequenas empresas são maioria no Brasil e são as que mais geram empregos, mas também são as mais vulneráveis aos efeitos da crise que estamos vivendo”, justificou o senador nas redes sociais.
Ao compartilhar o link de apoio ao projeto, Coronel explicou que “atualmente as micro e pequenas empresas só podem requerer a recuperação judicial após dois anos de fundada. O problema é que, segundo o Sebrae, grande parte fecha antes de completar esse período”.
O projeto chamado de ‘Marco Legal do Reempreendedorismo’ estabelece renegociações especiais judiciais e extrajudiciais além da liquidação especial sumária. Também prevê alteração na falência das microempresas e pequenas empresas por meio da alteração da Lei Complementar 123/ 2006.
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