Angelo Coronel cobra liberação de auxílio “tão rápido quanto socorro a bancos”
Para parlamentar baiano, rapidez nas votações da Câmara e do Senado do projeto de renda básica não se repete na liberação dos recursos pelo Executivo
Aprovado pelo Senado na última segunda-feira, o projeto de renda básica – que garante auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 para quem perdeu o trabalho durante o combate ao novo coronavírus- ainda não tem data para ser implementado. A celeridade na medida foi cobrada pelo senador baiano Ângelo Coronel (PSD) durante a sessão que aprovou a medida, ocorrida de forma remota.
“Eu fico abismado em vermos a capacidade da Câmara em votar com rapidez, a capacidade do Senado em votar com rapidez e a moleza, vamos assim chamar, do governo para implantar a liberação desses recursos. A mesma celeridade que tiveram para atender os bancos privados deveria ter para atender o povo brasileiro, principalmente os informais, os que vendem balas embaixo dos viadutos, os que vendem flores no meio da rua”, destacou.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na segunda-feira (30) que eram necessários um decreto com a regulamentação e uma MP abrindo crédito no orçamento para poder iniciar o pagamento. Ontem, foi a vez do ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionar o benefício a uma Proposta de Emenda à Constituição modificando o orçamento deste ano. Porém, magistrados e parlamentares avaliam que o Supremo Tribunal Federal já autorizou o governo a descumprir os limites orçamentários se o gasto estiver incluído no combate aos efeitos da pandemia.
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