André Mendonça será o relator de ação contra PEC kamikaze no STF
PEC está sendo votada nesta quinta no plenário da Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será o relator da ação impetrada pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS) no STF para tentar suspender a tramitação da PEC kamikaze – que é votada neste momento no plenário da Câmara.
O parlamentar ingressou com um mandado de segurança com a justificativa de que o governo não pode alegar “estado de emergência nacional” apenas por conta do aumento do preço do petróleo.
“[As medidas] são inservíveis ao legítimo reconhecimento do ‘estado de emergência nacional’ capaz de autorizar modificação lícita das balizas constitucionais, sobretudo, em ano e período eleitorais”, escreveu a equipe do parlamentar ao STF.
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