Amante não tem direito a pensão, reafirma STF
Primeira turma da Corte negou pedido feito por mulher amante de homem casado, mas já falecido
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de uma mulher, amante de um homem casado já falecido, que tentava obter parte da pensão paga à viúva.
Na decisão, tomada na última terça-feira (18), a Corte reafirmou que a Constituição protege o casamento e as uniões estáveis, mas não concubinato.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio, lembrou que o STF já havia se manifestado em caso semelhante.
Ele lembrou que não há possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, com base no dever de fidelidade e da monogamia consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
*Com informações do jornal Gazeta do Povo/PR.
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