Alternativa à desoneração da folha será apresentada na próxima semana, diz Haddad

Ministro da Fazenda revelou que o governo pretende, se necessário, questionar constitucionalidade no STF

Bruno Brito 14/12/2023 21:20 • Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (14), em Brasília, que a apresentação da proposta alternativa do governo para a desoneração da folha de pagamento foi adiada para a próxima semana. Ele acrescentou que a ideia pode ser apresentada por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei e está sujeita a cálculos que estão sendo finalizados pela equipe econômica. As informações são da Agência Brasil.

“Nós íamos apresentar [a proposta do governo] antes da apreciação do veto, mas não houve vontade do Congresso, desejo de esperar. A solução para colocar no Orçamento vamos apresentar semana que vem. Queremos apresentar o quanto antes, as equipes estão trabalhando nos cálculos há algum tempo, desde que o presidente [Lula] validou em Dubai. Nossa ideia é que, na semana que vem, a gente encaminhe para o Congresso uma solução”, declarou o ministro ao retornar de reunião no Palácio do Planalto.

Diferentemente da legislação que teve o veto derrubado pelo Congresso nesta tarde, a proposta do governo, segundo Haddad, não impactará o Orçamento de 2024. Isso ocorre porque eventuais desonerações que resultem em uma redução na arrecadação da Previdência Social serão compensadas por medidas destinadas a aumentar as receitas do governo.

“Não haverá impacto porque a solução será encaminhada junto com medida compensatória. A ideia é não mexer no Orçamento. Justamente para garantir o equilíbrio e os programas sociais. Não posso antecipar porque estamos fazendo os cálculos”, explicou o ministro.

Haddad também informou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está ciente da proposta alternativa e está empenhado em assegurar sua aprovação. “Ele [Pacheco] está familiarizado com a solução que vamos apresentar. Achou simpática a solução. Penso que vamos conseguir construir uma alternativa ao que foi aprovado”, comentou.

Reunião fora da agenda

Haddad teve uma reunião fora da agenda no Palácio do Planalto logo após a derrubada do veto do presidente ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e institui uma alíquota menor para a Previdência Social a prefeituras de municípios de pequeno porte. Segundo o ministro, o impacto das duas medidas está estimado em R$ 25 bilhões no Orçamento do próximo ano.

“A questão da desoneração [na versão atual] tem dois problemas. Um está no Orçamento. Ali é uma renúncia de mais de R$ 25 bilhões. Vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida”, declarou o ministro. O segundo problema, ressaltou Haddad, é a inconstitucionalidade da lei que teve o veto derrubado, atestada por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Ela viola um dispositivo da Reforma da Previdência, que é um dispositivo constitucional que impede que sejam dados benefícios que corroam a base de arrecadação da Previdência Social. É essa arrecadação que garante salário mínimo, BPC [Benefício de Prestação Continuada] e assim por diante”, justificou.

Constitucionalidade

O ministro confirmou que o governo pretende, se necessário, questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da desoneração da folha. No entanto, disse que o governo não quer confronto com o Congresso e, por isso, busca construir uma solução alternativa.

“Obviamente, o parecer da AGU é incontornável. Se [a lei] for declarada inconstitucional, não existe nenhum problema. Se for declarada inconstitucional, ainda assim não queremos prejudicar ninguém. Só queremos cumprir a Constituição, o Orçamento”, finalizou o ministro da Fazenda.