Alta da inflação eleva para R$ 106,1 bi espaço fiscal da PEC dos Precatórios

Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a inflação registrou alta no segundo semestre deste ano e aumentou em R$ 14,5 bilhões os recursos a serem liberados em 2022. O espaço fiscal criado passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões. No entanto, desse total, o governo só terá R$ 1,1 bilhão para serem livremente gastos.

A estimativa foi anunciada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, a mudança ocorreu após a revisão das projeções oficiais para a economia em 2021.

Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia elevou para 9,7% a estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021. Quando o governo enviou a PEC ao Congresso, a estimativa estava em 8,7%.

De acordo com o secretário, dos R$ 106,1 bilhões de espaço fiscal, R$ 62,2 bilhões decorrem da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos, que passará a considerar a inflação cheia do ano anterior, em vez de a inflação acumulada entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior ao Orçamento atual. A projeção anterior estava em R$ 47 bilhões.

Os R$ 43,8 bilhões restantes (do total de R$ 106,1 bilhões) virão do parcelamento dos precatórios de grande valor, dívidas reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça. A estimativa anterior estava em R$ 44,6 bilhões.

Espaço livre

Apesar do maior espaço fiscal, o governo terá apenas R$ 1,1 bilhão livres para serem gastos de forma discricionária (não obrigatória). Esse dinheiro poderá ser usado para investimentos (obras públicas) ou no atendimento a emendas parlamentares de relator, caso a PEC seja aprovada.

Dos R$ 106,1 bilhões, R$ 51,1 bilhões bancarão o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400; R$ 48,9 bilhões estão comprometidos com gastos obrigatórios, como Previdência Social, mínimos constitucionais para saúde e educação e Orçamento dos demais Poderes; e R$ 5,3 bilhões serão gastos com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por um ano. Dessa forma, sobrará somente R$ 1,1 bilhão para os demais gastos.

*Com informações da Agência Brasil