Alice Portugal vê como ‘estelionato’ decisão do governo em usar recursos do Fundeb para o Renda Brasil

A deputada federal, Alice Portugal (PCdoB) mostrou indignação com a decisão do governo federal em utilizar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para criar o Renda Brasil. Em entrevista ao Portal M!, ela desafiou parlamentares e prefeitos a “meter a mão no dinheiro do professor” ainda mais em período eleitoral.

“Isso é um estelionato! Ele [Jair Bolsonaro] não pode mexer no recurso do Fundeb. Os 5% que nós conseguimos a mais para a educação infantil são absolutamente carimbados nessa cesta de impostos. Ele quer furar o teto de forma indireta, mas não pode meter a mão no dinheiro do Fundeb. Para ele fazer isso, precisaria de uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional]. Eu desafio, em um momento pré-eleitoral, de eleição para prefeito, se os deputados e os senhores prefeitos vão meter a mão no dinheiro do professor”, atacou a parlamentar. 

“Essa é uma questão gravíssima, assim como a questão dos precatórios que devem ir a voto nas próximas sessões do Congresso, a qual nós vamos ter que tratar da derrubada do veto que impede o recebimento do pagamento de dívida. O bolsonaro quer ser um ditador, ele está agindo como um ditador e agora construindo calotes, no caso dos precatórios, e um golpe, no caso do Fundeb”, prosseguiu a comunista.

Questionada acerca então de como viabilizar o Renda Brasil, Alice Portugal disse que a administração federal, além de revogar a Emenda Constituicional 95/2016, que trata do novo regime fiscal, tem condições de dar um maior valor aos beneficiários do programa.

“Em uma situação dessa em que você tem 26 milhões em grave dificuldade, 13 milhões de desempregados e o restante de desalentados e desocupados, evidentemente o governo tinha que revogar a emenda constitucional 95, para garantir abrigo aos programas sociais e não estar dando satisfação ao mercado”, disse a deputada federal.

“É assim que eles se unificam lá na Câmara, junta o centro com a direita e a extrema direita para proteger o grande empresário do Brasil. E a população, que ficou seis meses em grande dificuldade, com o desemprego alto, suspensão de contrato? Eles precisam suspender a Emenda Constitucional 95. Além disso, o Brasil tem dinheiro para dar essa renda, o dobro desse recurso que está se prevendo. Poderia muito bem se fazer isso agora sem meter a mão no dinheiro da educação”, finalizou Alice Portugal.