Alexandre Silveira será relator da PEC da Transição, e análise na CCJ começa nesta terça

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A análise da proposta no colegiado começa nesta terça-feira (6), a partir das 9h30.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu marcar a reunião no colegiado após conversas ao longo da manhã desta segunda (5) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários do Parlamento.

Silveira é um dos senadores mais próximos de Pacheco e é cotado para ser o futuro ministro da Infraestrutura no governo Lula (PT) vvvvvvv.jhu 0Ele tentou garantir mais oito anos como senador nas eleições de outubro, mas perdeu a disputa.

No entanto, Silveira é visto como uma peça importante nas articulações em Minas Gerais que garantiram a vitória de Lula no estado sobre o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Pelas redes sociais, Silveira disse ter recebido “a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro”. “Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório”, acrescentou.

A PEC da Transição, idealizada pelos aliados do presidente eleito para viabilizar o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, já tem uma sinalização positiva de apoio de partidos que somam 54 senadores. O número é maior do que o necessário para a aprovação de uma PEC no Senado Federal.

Para que uma PEC seja aprovada na Casa Alta do Congresso, é preciso que tenha ao menos 49 votos (correspondentes a mais de 3/5 do total de cadeiras do Senado).

Há partidos que também indicam que podem apoiar a proposta, mas aguardam as negociações sobre mudanças em relação ao texto antes de adotar um posicionamento. Se aprovada pela CCJ, a PEC precisa passar pelo plenário do Senado.

Prazo cai para dois anos

O objetivo da matéria é retirar o Auxílio Brasil – ou Bolsa Família, caso o nome do benefício venha a ser alterado – do cálculo do teto de gastos, regra fiscal criada no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento das despesas públicas.

O texto original, defendido pelo governo de transição. estabelecia que os recursos destinados ao benefício social ficariam fora da regra durante quatro anos. Mas o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou nesta segunda que o prazo da excepcionalidade será de dois anos.

O texto foi apresentado na última segunda-feira (28) pelo senador Marcelo Castro com o apoio da equipe de transição do governo eleito. 

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos senadores, será enviada à Câmara.

A expectativa dos petistas é que a análise pelos deputados comece e termine na próxima semana. Isso porque o Orçamento de 2023 está previsto para ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso até 16 de dezembro.

Na Câmara, em tese, a PEC teria de passar por uma análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também por um colegiado especial.

O governo eleito, porém, planeja uma manobra regimental para reduzir o período de tramitação. Para isso, a PEC seria anexada a outra com tramitação mais adiantada na Câmara. Assim, o texto poderia ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que agilizaria o processo.

A PEC propõe um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. O valor decorre dos R$ 175 bilhões que seriam destinados para o novo Bolsa Família, acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos.

Inicialmente, a ideia do PT era que os recursos destinados a bancar o Bolsa Família ficassem de fora do teto por tempo indeterminado. Porém, após resistências de líderes políticas no Congresso, petistas e aliados preferiram enviar o texto com o prazo de quatro anos extrateto para esse ponto – o que também não vingou.

A intenção é garantir o auxílio mensal a famílias de baixa renda no valor de R$ 600 mais R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir de janeiro.

* Com informações da CNN Brasil