Alexandre de Moraes revoga decisão de Toffoli e destrava processo de impeachment de Witzel na Alerj

Em decisão desta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destravou a tramitação do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Moraes revogou uma decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) formasse uma nova comissão especial para discutir o processo.

“Não me parece que o ato do presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, diz o ministro do STF.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, também nesta sexta-feira (28), o afastamento de Witzel do cargo por suspeitas de corrupção. Também determinou buscas contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que tem contratos com empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos.