Alexandre de Moraes determina remoção imediata de conteúdos que ligam PT ao PCC

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou no domingo (17) que parlamentares e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) apaguem das redes sociais conteúdos que buscam ligar o PT ao PCC e à morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

No despacho, de acordo com a Carta Capital, o magistrado afirma que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que “liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.

“A Constituição Federal consagra o binômio liberdade e responsabilidade, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, escreveu Moraes na