Alexandre Aleluia quer adiar para 2021 início da legislação para motoristas de aplicativos

Os motoristas de aplicativos podem ter um fôlego maior para cumprir as exigências da prefeitura para rodarem em Salvador. O vereador Alexandre Aleluia (DEM) encaminhou um projeto na Câmara (CMS) que pede o adiamento para 2021 da vigência da Lei Nº 9.488/2019, que regulamenta o transporte por aplicativo da cidade.

“O projeto, basicamente, aumenta o alcance da lei. O período de adaptação para aplicar as exigências. Nada mais justo do que darmos mais tempo aos motoristas de aplicativos, porque a exigência de carros novos, cadastro e vistoria, no momento, não faz sentido”, explicou o democrata ao Portal M!.

Quando sancionada pela prefeitura, em outubro do ano passado, e aprovada com vetos pela CMS no mês seguinte, a legislação previa no artigo 56 um prazo de 150 dias para que operadores e prestadores do agora chamado Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) pudessem se adequar às exigências.

Por a sociedade estar mergulhada em um momento de crise sanitária, com forte impacto econômico, devido à pandemia do Coronavírus, o vereador acredita que “por questão de justiça”, seja melhor postergar a aplicação da normativa.

“O motorista que tivesse um carro por mais de cinco anos teria que trocar o veículo. Imagine nesse cenário um motorista ter que vender seu carro e financiar um novo. Não faz sentido. Por isso dei entrada nesse projeto de lei para dar um prazo maior aos motoristas”, contemporizou.