Alexandre Aleluia entra com ação na Justiça contra cancelamento de inscrição de não vacinados na Ufba

O vereador Alexandre Aleluia (PL) impetrou uma ação popular na Justiça Federal da Bahia, nesta terça-feira (15), contra a resolução aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que pune com o cancelamento de inscrição os alunos matriculados que não se vacinaram contra a Covid-19.

“Na representação, nós apenas informamos ao Ministério Público Federal sobre esse verdadeiro absurdo que ocorre na Ufba – nem no regime militar, que a esquerda e os DCEs controlados pelo PT e suas linhas auxiliares gostam tanto de criticar, ocorreu arbitrariedade como essa. Agora, com a ação popular, acionamos diretamente a Justiça Federal na Bahia para que as providências sejam adotadas”, disse Aleluia.

O vereador reiterou que essa resolução viola direitos e garantias fundamentais dos estudantes da Ufba. “Acredito que tanto o Ministério Público quanto a Justiça Federal identificarão esse verdadeiro abuso de autoridade perpetrado pelo Conselho Universitário e pela Reitoria da Ufba”, pontuou o vereador, que é presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Salvador.

A resolução 01/2022 altera o artigo 2º da resolução 07/2021 e diz: “o discente inscrito em componente curricular na modalidade presencial que não possuir o esquema vacinal completo contra a Covid 19 terá sua inscrição cancelada, caso não regularize a sua situação até que sejam decorridos 25% do semestre letivo”.