Alex da Piatã quer proibir empréstimo consignado firmado por telefone

O deputado Alex da Piatã (PSD) quer proibir às instituições financeiras “ofertar e celebrar” contrato de empréstimo, de qualquer natureza, a aposentados e pensionistas por ligação telefônica.

Conforme o parlamentar, que apresentou projeto de lei propondo a proibição, a oferta de crédito consignado para este público acontece “de forma indiscriminada” por parte de bancos e agentes bancários, que os assediam através de ligações telefônicas.

Crédito consignado é um empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante. Mas esta modalidade, acusou o pessedista, “desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Estatuto do idoso”. 

Segundo ele, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), são muito comuns as queixas de familiares sobre casos de contratos indevidos, uma vez que “muitos contratam sem saber de fato o que está contratando, gerando posterior sofrimento e stress, além de prejuízos financeiros”.

Na justificativa do Projeto de Lei, o deputado explicou que, na prática, os contratos de empréstimos realizados por telefone “são legítimos contratos de adesão” e, portanto, ao contratante, após receber a ligação da instituição financeira, resta apenas a escolha do valor pretendido e do número de parcelas a serem pagas. 

Em contrapartida, Alex da Piatã afirmou que, deve o contratado informar sobre as cláusulas contratuais que impliquem restrição ou limitação de direitos, “redigindo-as com destaque suficiente a permitir a plena compreensão”.