ALBA terá Sessão Extraordinária nesta quarta para apreciação de projeto

O Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo, que promove adequações na remuneração de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE), será apreciado nesta quarta-feira (29), em Sessão Extraórdinária, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O encontro foi uma convocação do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), e acontecerá às 13h, no Plenário, em formato híbrido.

A proposição prevê a alteração da Lei Complementar nº 34, de 6 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, que estabelece o percentual máximo de gratificação.

O projeto do Executivo também revoga os parágrafos 1º e 3º do dispositivo, relativos à incorporação de valores ao vencimento básico dos cargos da carreira mencionada, assim como trata dos proventos de aposentadoria e das pensões.