ALBA debate extinção de municípios baianos

A ‘PEC do Pacto Federativo 188/2019 e a extinção dos municípios do estado da Bahia’ serão temas da audiência pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O debate, que será realizado na segunda-feira (16), às 14h, no auditório Jorge Calmon, pela Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, é uma iniciativa dos deputados Osni Cardoso e Jacó, ambos do PT.

O evento tem objetivo de discutir a proposta do Governo Federal e os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação no Congresso, sobre os 10 municípios baianos que podem deixar de existir. “Estamos tratando de economia, mas também de vidas, de pessoas. Portanto, a mobilização neste momento é muito importante. Precisamos analisar todas as consequências, tanto políticas e econômicas como sociais, e compreender melhor como esses municípios serão agregados e quais os reflexos dessas mudanças”, explicou Osni.

A PEC188 propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. Para a discussão, já está confirmada a presença de Eva Chiavon, ex-ministra da Casa Civil, que já foi chefe da Casa Civil do Estado da Bahia e secretária-geral dos ministérios do Planejamento e da Defesa. Participou do conselho de administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atualmente é assessora parlamentar do Senado Federal. Representantes dos 10 municípios baianos ameaçados de extinção também foram convidados.