Alan Sanches defende advocacia como trabalho essencial na Bahia

Pelo fato de, segundo o artigo 133 da Constituição Federal, o trabalho do advogado ser considerarado “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) defende que os serviços da categoria sejam inclusos como essenciais.

O parlamentar enviou um ofício ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), para formalizar sua solicitação. Ele ainda se embasou no que diz o artigo 2º, §1º, da Lei 8906/94 que, mesmo em seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. 

Alan Sanches reitera que o advogado, ao ser impedido de exercer sua profissão, gera inércia causadora de dano irreparável para as partes, com a perda de prazos e decadência de direitos. 
 
“Confio na sensibilidade do governador, considerando que o reconhecimento do exercício da advocacia como atividade essencial não implica que os advogados e clientes não devam cumprir com as recomendações quanto ao uso de máscara, higienização das mãos e de objetos de uso comum, por ocasião dos exercícios de suas indispensáveis atividades”, assegurou.