Alan Sanches acusa governo Rui Costa de descumprir lei do pagamento de emendas

Cotado para a liderança da bancada de oposição, o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) chamou a atenção na sessão desta terça-feira (13) para o fato de que o governador Rui Costa (PT) encerrará seu segundo mandato sem nunca ter cumprido o pagamento obrigatório de emendas impositivas dos parlamentares. 

“O Governo do Estado continua com birra e não paga as emendas impositivas estabelecidas em lei, prejudicando os municípios que seriam beneficiados. Foram oito anos do Governo Rui Costa, que finaliza seu ciclo deixando essa mácula na sua gestão”, pontuou Sanches. 

O valor anual das emendas impositivas corresponde a 0,33% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior e fica reservado no orçamento para que os parlamentares indiquem a realização de obras e investimentos nos municípios que representam. Sem o pagamento por parte do governador, as cidades ficam desassistidas. 

“A gente espera que a próxima gestão cumpra o que está na lei, sem fazer distinção partidária”, cobrou Alan Sanches. 

A destinação da emenda virou obrigatória na Bahia a partir de 2015, primeiro ano do governo Rui, depois da aprovação da Emenda Constitucional n° 18, mas foi frontalmente desobedecida pelo petista desde então. Para 2023, Secretaria de Planejamento estimou a reserva de R$ 150 milhões, o que dá cerca de R$ 2,3 para indicação de cada um dos 63 deputados.

Empréstimo às cegas

Nessa terça, o governador – a menos de três semana do fim da gestão – também solicitou autorização da Assembleia Legislativa para contratar dois empréstimos que somam mais de R$ 1,3 bilhão. Alan Sanches votou contra a aprovação da matéria diante da omissão do governo em detalhar a destinação dos recursos.