AL-BA vota projeto que obriga a distribuição de máscaras a trabalhadores neste sábado

O Sábado de Aleluia (11) será de trabalho para os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em sessão remota, os parlamentares terão dois assuntos em pauta para a votação. O primeiro será a apreciação do projeto que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas em funcionamento.

Já o outro será o que fixa, em dez salários mínimos, as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias sem parcelamentos, fracionamentos, ou expedição de precatórios.

Também previsto para ser votado amanhã, o Projeto de Lei que converteria a merenda escolar em recursos para as famílias de estudantes da rede estadual não foi concluído pela área técnica do governo a tempo de ser incluído na convocação para esta sessão extraordinária. 

Conforme a Assembléia, a matéria, considerada complexa, requereu estudos e cálculos adicionais e será votada tão logo chegue ao parlamento.