AL-BA retoma discussão de projetos nesta terça-feira

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que travam a pauta serão analisados pelos deputados da Assembleia Lagislativa da Bahia (AL-BA), às 15h desta terça-feira (24), em sessão extraordinária semipresencial, convocada pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD).

O primeiro deles (PL nº 24.125/2021), que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, teve a apreciação suspensa por um pedido de vista apresentado pelo deputado Soldado Prisco (PSC), na sessão da última terça-feira (17), logo após a leitura do parecer favorável da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB). 

Sobre a criação do programa de educação integral, a iniciativa guarda consonância com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pelo Ministério da Educação, com fundamento na Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, “elevando os níveis de aprendizagem e fortalecendo o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A outra proposição (PL de nº 24.220/2021) altera duas leis – a que alcança o Auxílio Permanência (Lei nº 13.458) e o Programa Bolsa Presença (Lei nº 14.310) – para acompanhar a manutenção da vigência do estado de calamidade pública em saúde, decorrente da pandemia do novo coronavírus, renovado pelo Decreto Legislativo nº 2.453, de 18 de janeiro de 2021. 

As duas normas beneficiam, respectivamente, estudantes das universidades públicas estaduais e alunos da rede pública estadual de ensino.