AL-BA lança frente parlamentar em defesa da advocacia pública

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, nesta quinta-feira (11), a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública. O requerimento nº 10.330/2023 proposto pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PV) foi aprovado na Casa com a anuência de mais de 40 parlamentares. “Conseguimos um apoio maciço dos deputados na Casa Legislativa, mais de dois terços dos deputados subscreveram para que a gente pudesse criar essa Frente Parlamentar”, comemorou.

Em pronunciamento que abriu o evento no auditório Jornalista Jorge Calmon, Bonfim destacou que o ato de criação da Frente é um reconhecimento à classe, considerada importante para o funcionamento do Estado. Além disso, o deputado enfatizou o avanço nas condições para a atuação dos procuradores estaduais, mas frisou a necessidade de reforçar a defesa e a estruturação da advocacia pública.

O parlamentar também ressaltou a importância do acesso facilitado à Justiça, e levantou como alternativa de celeridade e eficiência a criação de um Tribunal Regional Federal específico para atender as demandas da Bahia, valendo-se do exemplo o recém-criado TRF-6, com sede em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Bonfim ainda mencionou o projeto de Lei 25.202, de sua autoria, que prevê o atendimento prioritário aos advogados públicos e privados, no exercício das funções advocatícias, em agências bancárias e nos cartórios extrajudiciais.

“A grande maioria dos advogados têm enfrentado dificuldades, perdendo muito tempo nas agências quando vão fazer cumprir os direitos dos seus clientes. E, com o projeto, a gente quer dar melhores condições e celeridade na atuação desses profissionais”, explicou.

A AL-BA conta com a parceria da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb). Segundo a presidente da Apeb, Cinthya Viana, a interlocução com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será fundamental para a promoção de avanços para a carreira de procurador, que na opinião da mandatária, carece de mais investimentos, e novas normas que influenciem positivamente o trabalho do procurador do Estado.

“A advocacia pública precisa ser amparada com corpo funcional robusto, com investimento em tecnologia, com formação continuada e melhorias nas condições de trabalho, além da aprovação de câmaras de mediação no âmbito da administração pública, na própria Procuradoria Geral do Estado”, afirmou.

Para a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, o fato do Legislativo posicionar-se ao lado da advocacia pública revela que compreende que atende não apenas o Executivo naquilo que é o papel concretizador, mas também participa da construção e implementação de políticas públicas, criadas a partir da produção legislativa. “A Casa Legislativa reconhece a advocacia pública. Isso significa que nós sabemos a importância dos advogados, que são operários que constroem juridicamente o que essa Casa pensa inicialmente ao elaborar uma norma. E fazer uma norma não é somente trabalhar com leis, é traduzir através dessa lei aquilo que a sociedade acredita, e que deve ser respeitado como valor que a caracteriza”, afirmou.

De acordo com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia, Daniela Borges, a instituição está do lado da advocacia pública nas lutas e demandas da categoria. “A advocacia pública é advocacia também, e estão em corpo só. A profissão de advogado nasceu do instinto primitivo de defesa, e a advocacia pública da necessidade do Estado de se defender”, comparou.

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