AL-BA autoriza governo a pagar contas de luz para quase 900 mil famílias por três meses

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por unanimidade, o projeto de lei nº 23.808/2020  que autoriza o governador Rui Costa (PT) a pagar as contas de energia elétrica dos consumidores baianos de baixa renda pelos próximos 90 dias. 

A aprovação aconteceu após convocação do presidente Nelson Leal (PP) para sessão extraordinária virtual que visava apreciação da matéria. A partir do direcionamento de emendas parlamentares, os deputados conseguiram ampliar de 80 para 100 Kilowatts o limite de consumo dos usuários da tarifa social. Trata-se de uma medida emergencial que ampara agora mais de 877 mil famílias, que estão sem poder trabalhar devido à quarentena exigida para contenção da pandemia do coronavírus.  

A aprovação no plenário virtual do Legislativo ocorreu em tempo recorde graças a um acordo de lideranças, que dispensou todas as formalidades regimentais para que este projeto possa chegar no menor tempo possível para a sanção do Chefe do Executivo e os seus efeitos cheguem também com rapidez a essas famílias vulneráveis – ameaçadas de ficar sem o fornecimento de energia elétrica por falta de meios para a manutenção do serviço. O projeto aprovado foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PP) que apresentou uma emenda ampliando o alcance do benefício para os consumidores de até 100 KW. 

Os parlamentares decidiram abrir mão das emendas parlamentares, dividindo assim o ônus entre o Executivo e o Legislativo Baiano. De acordo com o presidente, essa emenda, fruto de acordo entre as lideranças e com anuência do governador Rui Costa, é de extrema importância, “além do cunho social ela demonstra na prática o comprometimento do legislativo baiano com o combate a essa pandemia que atinge todo o país”, ressaltou. 

A terceira sessão teve a participação maciça dos parlamentares, com a presença de 57 deputados. Amanhã, sábado, dia 04/04, as 10h, uma nova sessão extraordinária virtual irá apreciar o projeto de isenção das contas de água na Bahia.