AL-BA aprova projeto que determina distribuição gratuita de máscaras para empregados

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votaram e aprovaram por unanimidade, através de sessão legislativa virtual, o Projeto de Lei 23.827/2020 que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19. A votação foi realizada na manhã deste sábado (11).

O projeto enviado pelo governador Rui Costa (PT), que obriga que o comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos garantam o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, teve a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) como relatora.

“Estamos todos, no mundo, aprendendo com as causas e efeitos da Covid-19. E um dos aprendizados é que o uso de máscara, nos lugares onde ela foi implantada, a disseminação desse poderoso vírus foi menor. Além do mais, o projeto de lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcool gel com teor de 70%. É mais uma medida importante para coibir o avanço da doença e impedir o colapso do nosso sistema de saúde”, disse o presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal.

 Comissões

O presidente da ALBA também convocou sessão conjunta das Comissões, para o próximo dia 14, terça-feira, às 10h30, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020,que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor” e na quarta-feira (15) haverá reunião para apreciar os projetos de calamidade pública na Bahia.