AL-BA aprova projeto de Leo Prates que garante direitos de pessoas com surdez unilateral
O projeto tramitava desde de 2019 e foi votado na última sessão de ano
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei Nº 23.030/2019, de autoria do deputado Leo Prates (PDT), que prevê a reserva de percentual de vagas para pessoas com surdez unilateral em concursos públicos realizados na Bahia.
A proposição protocolada por Prates no início da legislatura buscava atender a uma demanda histórica, já que apenas indivíduos com surdez bilateral eram incluídos na lei de cotas.
Após a votação, Prates comemorou a importante conquista em prol da causa da pessoa com deficiência, bandeira pela qual milita desde o início da sua trajetória política.
“A aprovação deste projeto é um enorme vitória para milhares de baianos que se encontravam em um limbo jurídico já que sua deficiência não era reconhecida para ingresso no percentual de cotas em concursos”, explica.
“Acredito que essa conquista faz justiça a uma luta de muitos anos pelo reconhecimento do direito desses cidadãos. Agradeço a paciência e parceria dos amigos da causa que dividiram essa luta conosco e aos amigos parlamentares pela sensibilidade na votação. Seguimos lutando por uma Bahia e um Brasil cada vez mais inclusivo”, completa.
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