AL-BA aprova programa de incentivo à aposentadoria

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, um programa de antecipação de aposentadoria para os funcionários do quadro permanente. A decisão foi tomada na última quarta-feira (17). 

Os servidores disporão de 60 dias, após a publicação do projeto de resolução 2.931/2021, para aderir – desde que tenham tempo de serviço ou de contribuição e idade para a aposentadoria.

Elaborado pela Superintendência de Recursos Humanos da Casa, o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço ou de Contribuição prevê, para todos os servidores que aderirem, um incentivo pecuniário a ser pago em única parcela: valor correspondente a três vezes a remuneração bruta mensal (limitado ao teto constitucional); férias vencidas e proporcionais; e 13º proporcional. 

De acordo acordo com a AL-BA, serão consideradas, para a apuração da remuneração bruta mensal do servidor, as parcelas que compõem a base de cálculo para a contribuição previdenciária. A quitação do incentivo se dará, em folha especial, até dez dias após a publicação do ato que sacramentar a aposentadoria.

Reduções

Ainda durante a sessão, a Mesa Diretora recomendou, a todos os parlamentares, a redução da frequência nos respectivos gabinetes, e determinou, às superintendências de Administração e Recursos Humanos, a diminuição da quantidade de funcionários em serviço presencial, que atualmente está em cerca de 25% do total. A decisão se deve a maior intensidade do nível de disseminação do coronavírus.

Nesse cenário, os membros do colegiado debateram a execução orçamentária para 2021, tendo como meta a redução dos gastos correntes e de pessoal. 

Na última sexta-feira (12), o Diário Oficial do Legislativo baiano, publicou decreto mantendo fechados os restaurantes da AL-BA, bem como vários outros serviços, como o de transportes de pessoal. 

Além disso, preços de fornecedores também foram congelados, bem como extinta a possibilidade de o servidor vender dez dias de férias anualmente.