AL-BA aprova decretos que homologam estado de calamidade pública em municípios da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão remota, diversos decretos que homologam o estado de calamidade pública nos municípios do estado que solicitaram o pedido junto à Casa, em virtude da pandemia de novo coronavírus, mesmo que não tenham registrado casos positivos da doença. Participaram da sessão 61 deputados estaduais.

Em acordo entre membros da oposição e situação, o decreto terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, nas cidades que possuem até 100 mil habitantes – cada caso será avaliado individualmente depois para avaliar a continuidade da medida. Já para os municípios acima de 100 mil habitantes, o período vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

Entenda

O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. De acordo com a legislação, é preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.

No Brasil, a prerrogativa de decretar esse estado é reservada para as esferas estadual e municipal. A medida pode acarretar, por exemplo, o rompimento do teto de gastos.