AL-BA analisa projeto que cria o Programa de Estímulo à Produção Baiana

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está analisando um Projeto de Lei (PL) que retira a obrigatoriedade de todas as indústrias e fábricas do estado informarem que os produtos são industrializados ou fabricados em território baiano, por meio da colocação do Selo ‘Made in Bahia’.

A PL 24.194/2021 é uma proposta sugerida pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), encampada pelo deputado estadual Alex da Piatã (PSD), visando ajustar a Lei 14.275/2020, que obriga a colocação do selo, também da autoria do parlamentar, e promulgada pela Casa em agosto de 2020.

O texto tem o objetivo de tornar a norma mais aderente aos interesses das indústrias baianas que poderão avaliar a conveniência da colocação do Selo. 

Incentivos

O novo projeto também cria o “Programa de Estímulo à Produção Baiana”, que inclui as empresas que aderirem ao Selo entre os beneficiários de um conjunto de incentivos a ser criado pelo Governo. 

Dentre eles estão um tratamento privilegiado nos programas de pontuação de notas fiscais da Secretaria da Fazenda, a disponibilização de linha de crédito específica pela Desenbahia e a participação em campanhas publicitárias desenvolvidas pelo Governo do Estado com o objetivo de valorizar a qualidade e a origem da produção baiana.

“Muito bom o PL apresentado pelo deputado Alex da Piatã, pois, além de flexibilizar a obrigatoriedade, permitindo às empresas incluírem ou não o selo em seus produtos, pretende estimular aqueles setores em que, de fato, faz sentido se ter uma denominação de origem. Agora se trata de trabalhar o pedido de urgência, para evitar que a lei anterior, que obrigava as indústrias a adotarem o selo em qualquer circunstância, passe a viger sem as devidas alterações”, disse Maurício Pedrão, relações governamentais da FIEB.