AGU sustenta no STF que aumento no valor do fundo eleitoral é constitucional

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é constitucional o aumento no valor do fundo eleitoral que vai financiar as campanhas de 2022.

A AGU se manifestou, nesta terça-feira (18), em uma ação do partido Novo, que contesta o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo, aprovado pelo Congresso. O Novo alega que tem que ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões, inicialmente proposto pelo governo ao Congresso.

O valor final pode ficar ainda maior que os R$ 4,9 bilhões aprovados pelo Congresso. Isso porque os parlamentares derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro ao valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo. Bolsonaro tem até o fim desta semana para aprovar o Orçamento, quando deve tomar uma decisão sobre o fundo eleitoral.

De acordo com a AGU, a definição do aumento seguiu todas as previsões legais, sendo que houve, assim, uma “adequada pertinência entre a diretriz conferida para a lei orçamentária em ano eleitoral e a finalidade de compor o fundo público específico instituído para o financiamento das campanhas eleitorais”.

A AGU afirmou que “não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais, estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade”.

Para a AGU, não é possível afirmar que o simples aumento do valor do fundo configura desvio de finalidade – ou seja, quando gestor público age ou decide fora das finalidades que a lei e a constituição estabelecem. O governo enviou as informações por determinação do ministro André Mendonça, que é o relator da ação.

*Com informações do G1