AGU pede que STF proíba juízes de questionarem “vida sexual pregressa” de vítimas de estupro

AGU ressalta em petição à Corte o “direito fundamental de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno”


Vixe d-flex me-2
Bruno Brito 24/01/2024 22:00 Política

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba magistrados de fazerem qualquer valoração sobre vida pregressa de vítimas de violência sexual durante julgamentos. A AGU ressalta em petição à Corte o “direito fundamental de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder Público”.

A AGU também pede ao Supremo que impeça as partes e advogados de fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual.

A manifestação foi apresentada no bojo de ação movida pela Procuradoria-Geral da República contestando “a prática de tolerar e validar, em processos apuratórios e de julgamento de crimes contra a dignidade sexual, questionamentos sobre a vida sexual pregressa e o modo de viver da vítima”.

A PGR pediu que o Supremo declare “de imediato, a inconstitucionalidade da prática de desqualificação da mulher vítima de crime de estupro, vedando-se a sua promoção pela defesa do acusado do crime e a sua consideração ou ratificação pelo órgão julgador, e impelindo-se o poder público a reprimi-la com veemência”.

A Advocacia-Geral da União endossou o pedido da Procuradoria, argumentando que, apesar da edição de normas como a Lei Maria da Penha e a Lei Mariana Ferrer, “acusados de estupro são absolvidos porque as vítimas são desqualificadas por juízes em razão de aspectos alheios ao crime denunciado, o que muitas vezes resulta em humilhação e revitimização de mulheres que sofreram violência sexual”.

A AGU pede que dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sejam interpretados de maneira que não seja permitido que autoridades levem em consideração, em investigações e julgamentos criminais, aspectos da vida íntima da vítima não relacionados ao crime.

“Não pode haver espaço para retrocessos na proteção, no acolhimento institucional e no acesso a uma ordem jurídica justa pelas vítimas de crimes sexuais, tolerando-se práticas que violam frontalmente o estatuto protetivo constitucional, legal e internacional das mulheres”, destaca trecho da manifestação, elaborada pela consultora da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

 

Leia também:

Flávio Dino diz que não há previsão para conclusão do caso Marielle

Lewandowski promete foco na segurança pública e continuidade ao trabalho de Flávio Dino

Estados podem limitar vagas para mulheres em concursos de PMs? STF vai bater o martelo

Últimas Notícias

Cidades 10/06/2024 às 09:44

Defesa Civil alerta para novas chuvas no RS nesta semana

De acordo com o comunicado, tanto a Defesa Civil quanto a Sala de Situação do estado monitoram o avanço de uma frente fria


Destaques 09/06/2024 às 23:00

Sem Bolsonaro, manifestação contra Lula e Moraes fica esvaziada

Ato reuniu um número mais tímido de pessoas do que os convocados pelo próprio ex-presidente


Cidades 09/06/2024 às 22:00

Goleada do Cuiabá sobre Criciúma deixa Vitória na lanterna do Brasileirão

Foi a primeira vitória da equipe mato-grossense na competição


Coluna Ohh! 09/06/2024 às 21:30

Kleber Bambam diz que foi ‘o maior fenômeno do BBB no geral’

Influencer venceu a primeira edição do reality, em 2002


Cidades 09/06/2024 às 21:00

ANS cobra esclarecimentos de plano de saúde sobre suspensão de vendas

A partir de 1º de julho, os clientes da Golden Cross passarão a ser atendidos na rede credenciada Amil


Cidades 09/06/2024 às 20:30

Em partida contra o México, Endrick iguala recordes de Pelé, mas rejeita comparações

Atleta marca com a camisa da Seleção Brasileira em três jogos consecutivos antes dos 18 anos


Cidades 09/06/2024 às 20:00

Prefeituras da Bahia receberão primeiro repasse do FPM de Junho com alta de 30%

Valor supera expectativas e impulsiona os cofres municipais


Coluna Ohh! 09/06/2024 às 19:30

Lulu Santos tem “plena recuperação” após crise de gastroenterite, diz boletim

Previsão é que cantor tenha alta nesta segunda-feira (10)


Destaques 09/06/2024 às 19:00

Após derrota, o presidente da França dissolve parlamento e antecipa eleições legislativas

Em resposta a resultados desfavoráveis nas eleições do Parlamento Europeu, Macron busca renovar a Assembleia Nacional com novas eleições


Destaques 09/06/2024 às 18:40

Bahia Farm Show começa nesta segunda com expectativa de público recorde

Solenidade de abertura contará com a presença de autoridades e representantes do agronegócio nacional