AGU pede ao STF revogação do passaporte da vacina para entrar no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a própria decisão de exigir o passaporte de vacinação a pessoas que desembarcam no Brasil pela via aérea.

O órgão que faz a defesa judicial do governo solicita que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena”. O recurso é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, pessoa próxima do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A AGU também solicitou que Barroso esclareça o alcance da sua decisão. O magistrado estabeleceu que a quarentena como alternativa à vacinação só pode ser exigida em casos excepcionais: para quem não tomou vacina por motivos médicos ou veio de país onde comprovadamente não haja imunizante disponível. A entidade classificou a deliberação do ministro como exagerada.

O órgão também pede que seja aceita a entrada no país de pessoas que cumpram a quarentena e apresentem comprovação de que contraíram a Covid-19 e se curaram da doença.

*Com informações do jornal Folha de S.Paulo.