Afonso Florense aprova criação de comissão para discutir PEC da Imunidade

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) considera correta a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta sexta-feira (26), de criar uma comissão para debater o texto da PEC da Imunidade (leia aqui).

“Melhor alternativa, porque uma PEC, em tema tão sensível, requer um debate mais cuidadoso. O Artigo 53, seu capítulo e a definição dos atos parlamentares imunes dificultaram um consenso na votação”, explicou Florence, citando o ponto que discorre sobre prerrogativas dos parlamentares na Carta Magna.

Sem consenso, a redação do texto – que foi rebatizada de PEC da Impunidade – foi discutida na tarde desta sexta na Câmara. Favorável à proposta, o deputado baiano pondera que a iniciativa não deverá abrir brecha para anistias para que congressistas não sejam punidos em flagrante ou por crimes comuns.

“A imunidade tem o objetivo de evitar perseguições, não de ser usada para a deputada acusada de matar o marido, por exemplo”, disse Florense, em alusão ao caso da deputada Flordelis (sem partido), apontada como mandante do assassinato do pastor Anderson do Carmo.

Outro ponto avaliado por Afonso Florence, a prisão em flagrante deve ser preservada na PEC.

Essa questão esteve diretamente ligada à prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que, no último dia 17, gravou vídeos com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendendo o AI-5, instrumento mais violento da ditadura militar.

“Nós [a bancada do PT] ainda estamos querendo garantir características para que o texto não seja uma anistia a quem ataca a democracia”, defendeu.