Advogado eleitoral alerta que é crime distribuir material e fazer propaganda na internet no dia da eleição

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 15 de novembro. De acordo com o advogado eleitoral Targino Neto,  neste dia todos os eleitores tem que tomar cuidado,  pois não é permitido fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral.

“A lei admite apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, o que pode ser feito com o uso de broches, adesivos, dísticos e bandeiras de forma individual. Atenção para as bandeiras e o seu uso em veículos, muitos atores do processo eleitoral entendem como irregulares. Isso pode gerar problemas”, orienta.

Targino alerta também para os cuidados em evitar reuniões e aglomeração de eleitores nas proximidades dos colégios eleitorais, porque, segundo ele, qualquer aglomeração de pessoas pode ser configurada a famigerada conduta criminosa da boca de urna.

“Qualquer pedido de votos ou distribuição de material de propaganda no dia 15 será crimE, inclusive pela internet, neste dia não é permitido nem mesmo enviar mensagens por aplicativos de mensagens com cards ou indicações de votos para grupos ou contatos de sua agenda, como também nao é permitida a postagem em rede social com propaganda”.