Advogado de Pazuello diz que ele pretende responder todas as perguntas na CPI da Covid
General terá o direito de permancer em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo
Advogado do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na preparação para o depoimento na CPI da Covid, Zozer Hardmann afirma que o general pretende responder todas as perguntas dos senadores.
Quando for à CPI, Pazuello terá o direito de ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo, graças ao habeas corpus do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A decisão do STF está correta. Já era esperada. A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do HC]. O ministro Pazuello pretende responder todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha, tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”, disse Hardmann, segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
O advogado foi assessor especial de Pazuello no Ministério da Saúde. A defesa do general está sendo preparada oficialmente pela Advocacia-Geral da União. O depoimento está marcado para o próximo dia 19.
Apesar de Pazuello ser notificado pela CPI para prestar depoimento como testemunha, condição que o obriga a dizer a verdade, o órgão que faz a defesa judicial do Governo Federal argumentou que o general tem a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si.
A AGU pediu ao Supremo que assegure ao general o direito de responder as perguntas que, a seu juízo, não configurem violação a tal prerrogativa. E que não venha a sofrer qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante.
Pediu também que ele possa ser acompanhado por um advogado quando comparecer à CPI.
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