Advocacia do Senado defende legalidade de reeleição para presidências das Casas do Congresso

A Advocacia do Senado defendeu a legalidade da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação movida no início do mês pelo PTB, que busca barrar um eventual novo mandato dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As informações são da Reuters.

A ação movida pelo PTB, partido presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tem por objetivo afastar qualquer tipo de interpretação do regimento interno da Câmara e do Senado que possa respaldar legalmente um eventual novo mandato dos presidentes atuais a partir de fevereiro de 2021.

No documento encaminhado ao STF, o Senado disse que a ação do PTB deve ser rejeitada sem análise do mérito pois o assunto da sucessão das mesas diretoras das duas Casas é regulado internamente. O Senado destacou ainda que, à luz da “moderna teoria da tripartição dos poderes”, se é permitido reeleição para cargos no Executivo, o mesmo deve valer para o Legislativo.

O Senado avaliou ainda que, sem que tivesse havido uma mudança na Constituição, houve reeleições de chefes das Casas do Congresso, citando atuais e ex-deputados, como Rodrigo Maia e Michel Temer, além de atuais e ex-senadores como Renan Calheiros e José Sarney.

Rodrigo Maia, que está em seu terceiro mandato, disse publicamente que não quer mais um, mas Davi Alcolumbre se movimenta, nos bastidores, para tentar permanecer no cargo.