Acordo de lideranças suspende tramitação da PEC que prevê mensalidade em universidade pública
Oposicionistas e governistas concordaram em retirar requerimentos para realização de audiências públicas
Um acordo firmado nesta terça-feira (31) entre governistas e oposicionistas paralisou a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas.
Pelo acordo firmado nesta terça, a proposta não será votada enquanto não forem realizadas audiências públicas – e, por consenso, todos os requerimentos para a realização de audiências foram retirados.
A matéria chegou a constar na pauta da semana passada da CCJ, mas não foi votada devido à ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Na ocasião, os deputados decidiram fazer audiências públicas sobre o tema, antes de votá-lo.
Na prática, a decisão dos deputados trava a votação da PEC na CCJ, primeiro passo de tramitação de qualquer proposta que altere a Constituição. No último dia 25, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já havia afirmado que a votação da proposta não estava “no radar”.
A PEC é polêmica. Na semana passada, estudantes de universidades públicas estiveram na CCJ protestando contra a matéria. Nas redes sociais, artistas também se engajaram contra a proposta de autoria do deputado General Paternelli (União Brasil).
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