Ações de Rui e Dino contra Bolsonaro no STF não devem prosperar, diz Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que a ação dos governos da Bahia e do Maranhão contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – na na qual o acusam de disseminar fake news nas redes sociais sobre valores repassados a estados na pandemia -, não deve prosperar.

Conforme a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o PGR afirmou ao magistrado  que não é qualquer controvérsia que legitima a atuação do Supremo e, por isso, o caso deve ser remetido à Justiça Federal de São Luís do Maranhão.

Os governos pedem a exclusão ou correção da postagem de 28 de fevereiro na conta do presidente da República no Twitter. Nela, Bolsonaro aponta os repasses do Governo Federal para cada estado no ano de 2020.

Os montantes estão dividos em repasses diretos (saúde e outros) e indiretos (suspensão e renegociação de dívidas). No caso da Bahia, foram, segundo Jair Bolsonaro, R$ 67,2 bi em repasses, além dos R$ 25,35 bi para o auxílio. Quanto ao Maranhão, os valores foram, respectivamente, R$ 36 bi e R$ 11,8 bi.