Ações contra Bolsonaro por suposta fala racista pode ser arquivado após pedido da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive duas ações contra Jair Bolsonaro (PL) por falas consideradas racistas. Em sua manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirma que as palavras do presidente “não tiveram o propósito de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, como também não objetivaram desumanizar ou equipar negros a animais”.

Em 12 de maio, o chefe do Executivo perguntou a um apoiador negro se ele pesava “mais de sete arrobas”. O PSOL e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) pediram a abertura de investigação, alegando que a declaração tem “cunho inegavelmente racista, tendo em vista que arroba é uma medida utilizada para pesar animais.”

Araújo também citou uma outra ação, de 2018, em que o presidente usou o mesmo termo para se referir a pessoas negras. O processo foi rejeitado pelo STF. “Para haver a tipificação da conduta do Presidente da República, seria necessário que ele tivesse se manifestado imbuído do propósito de discriminar a população negra, ofendendo bem jurídico-penal, no caso, o direito à igualdade, o respeito à personalidade e à dignidade da pessoa”, afirma a vice-PGR.

“É incabível, portanto, o recorte da fala de Jair Bolsonaro, retirando-lhe do contexto e atribuindo-lhe conotação que não tinha, afastando a tipicidade penal”, acrescentou.

*Com informações da Jovem Pan.