Ação sobre prazo de impeachment vai ao plenário do STF a pedido de Lewandowski

Após um pedido feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar no plenário uma ação que visa a fixação de prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decida sobre pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Por meio de nota, o gabinete de Lewandowski afirmou que o pedido de destaque foi feito por entender “que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual”.

O julgamento presencial tem sido realizado por videoconferência, em razão da pandemia de Covid-19. 

Não há data para o julgamento – a decisão caberá ao presidente da corte, Luiz Fux. O processo estava sendo discutido em plenário virtual até esta sexta-feira (10), e já tem o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, o próprio regimento interno da Câmara não determina um prazo para a análise de impeachment, portanto, se esta decisão fosse tomada pelo Judiciário afetaria diretamente o princípio da separação entre os Poderes. 

“A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República”, escreveu em seu voto.

Cármen Lúcia ainda afirmou que o pedido para a determinação de prazo para a análise “demonstra apenas inconformismo e resistência em pôr termos a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

Pedidos acumulados

Atualmente, há 137 pedidos de impeachment contra Bolsonaro parados na Câmara. O autor da ação que chegou ao STF, em abril deste ano, é o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Em seu pedido ao STF, o parlamentar afirma que “diante de atentados contra o Estado Democrático de Direito, foram propostos diversos impeachments contra o atual presidente”.

Kataguiri alegou que “a falta de análise dos pedidos se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à Câmara dos Deputados”. 

Segundo o deputado, apesar de as medidas de combate ao coronavírus serem prioridade, a análise dos pedidos de impeachments já deveria ter sido feita pela Câmara. “Muitos pedidos de impeachment foram propostos, justamente, pela má condução do presidente nas medidas de enfrentamento [da Covid-19]”, escreveu no mandado. 

* Com informações do Portal UOL.